Questão 2985388

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova II
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Informação; Externalidades; Microeconomia

Um exemplo de problema ambiental é o resultado do lançamento de poluentes nos rios. Embora a mensuração do problema apresente desafios, segundo a teoria microeconômica

• A. se espera uma curva de custo marginal total para a sociedade igual ao custo marginal da empresa poluidora.
  
• B. o custo marginal externo, representativo da externalidade negativa imposta externamente à empresa poluidora, é decrescente, se a empresa utilizar uma tecnologia de proporções fixas.
  
• C. a aplicação de taxas não estimula a instalação de novas tecnologias, com o que não reduz a externalidade.
  
• D. uma ação de eficácia questionável é a definição do direito de emissão de poluição em contexto de existência de muitos agentes prejudicados, tais como os proprietários de áreas que margeiam os rios poluídos.
  
• E. a fixação de padrões de limites de poluição não se fará possível quando houver informações incompletas sobre os custos de redução da poluição.
  

Gabarito: D

Comentários

• A) O Custo Marginal Social é maior que o Custo Marginal do Proprietário

  B) O CMg externo (social) é crescente (quanto mais polui, maior aumenta o custo social). A tecnologia de proporções fixas não inverte a situação.

  C) A aplicação de taxas estimula a instalação de novas tecnologias para reduzir o custo do proprietário.

  D) Gabarito

  E) Quando há informações incompletas, a fixação de limites pode ser utilizada para reduzir o custo externo

• Fala pessoal! Tudo beleza com vocês?
  
  
  Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre falhas de mercado, especificamente as externalidades. 
  
  Externalidades são efeitos que a ação de pessoas e empresas tem sobre terceiros. Elas são consideradas falhas de mercado, justamente porque o sistema de preços não consideram os efeitos positivos ou negativos que essa ação causa sobre terceiros.
  
  O problema ambiental é um caso clássico de externalidades.
  
  
  
  Vamos às alternativas:
  
  
  A) Incorreta. A externalidade ocorre quando há diferença entre o custo social e o custo privado. No caso da poluição, o custo privado (da empresa) é MENOR que o custo social (da sociedade). É por isso que a empresa polui: o custo dela é menor do que o custo de toda a sociedade. 
  
  
  B) Incorreta. Para produzir, uma empresa precisa de fatores de produção, como capital e trabalho. Ao usar uma tecnologia de proporções fixas, ela vai usar uma proporção fixa de capital e trabalho. Essa situação gera um Custo Marginal Externo CRESCENTE (e não decrescente, como afirma a questão), já que os fatores fixos serão cada vez menos produtivos, pois se exaurem mais.
  
  
  C) Incorreta. Este seria o imposto de Pigou. A ideia desse imposto é taxar a empresa com base no tanto que ela polui, para que aumentar o custo da empresa poluente. Ao poluir mais, a empresa paga mais imposto. Ao poluir menos, a empresa paga menos imposto. Assim, se a empresa poluente desenvolver uma tecnologia que polua menos para pagar menos imposto, todos na sociedade serão beneficiados. Ou seja, neste exemplo, o imposto incentivaria a empresa a investir em novas tecnologias, pois a empresa só investiria para fugir da tributação.  Caso não houvesse a tributação, a empresa não investiria.
  
  
  D) Correta. Essa alternativa se baseia na ideia de Ronald Coase, segundo a qual, a questão do meio ambiente é uma externalidade que poderia ser resolvida caso tivéssemos direitos de propriedade bem definidos. No entanto, essa alternativa também traz algumas desvantagens, pois mesmo que haja negociação, a  empresa pode se sentir legitimada a poluir e, quanto mais proprietários envolvidos houver, mais difícil será essa negociação. 
  
  
  E) Incorreta. É claro que se não tivermos informações completas sobre os custos de redução da poluição  isso vai evitar com que seja atingido o máximo de eficiência. No entanto, se pararmos para pensar, não temos informações completas sobre tudo e, mesmo assim, ações públicas e privadas continuam sendo realizadas no dia-a-dia. Portanto, limites de poluição são possíveis mesmo que haja informações incompletas. Só será necessário ajustar esses limites de vez em quando, sempre que houver novas informações disponíveis. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.