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resposta: A
Realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.
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MCASP 8ª PÁG. 70
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos.
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
GAB. A
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Gabarito Letra A
Orçamento-Programa: instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados.
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Esta técnica orcamentária foi introduzida na esfera federal pelo decreto-lei n°200, de 23 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal, quando, em seu art. 16, determina:
Em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no e exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
GABA "a"
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ALTERNATIVA A)
Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
> o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
> a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
> as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
> na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
> a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
> o principal critério de classificação é o funcional-programático;
> utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
> o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
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Os programas se desdobram em: ações, que visam ao alcance de objetivos. Essas ações se materializam em: projeto (amplia), atividade (mantém) e operações especiais (nem amplia, nem mantém).
As operações especiais constam exclusivamente na LOA.
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o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento
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Complementando:
O orçamento que da ênfase aos aspectos contábeis e de gestão é o Orçamento Tradicional.
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Orçamento tradicional = ênfase no gasto
Orçamento de desempenho = ênfase no resultado
Orçamento programa = ênfase no planejamento.
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ORÇAMENTO TRADICIONAL:
=> VISA À AQUISIÇÃO DE MEIOS;
=> CONSIDERAM-SE AS NECESSIDADES FINANCEIRAS DAS UNIDADES;
=> ÊNFASE NOS ASPECTOS CONTÁBEIS;
=> CLASSIFICAÇÃO PRINCIPAL POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ELEMENTOS;
=> ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DE RESULTADOS PRATICAMENTE INEXISTENTES;
=> CONTROLE DA LEGALIDADE E HONESTIDADE DO GESTOR PÚBLICO;
=> DISSOCIAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
ORÇAMENTO DE DESEMPENHO(POR REALIZAÇÕES):
=> ENFATIZA O RESULTADO DOS GASTOS E NÃO APENAS OS GASTOS EM SI;
=> HÁ DOIS QUESITOS: O OBJETO DO GASTO (SECUNDÁRIO) E UM PROGRAMA DE TRABALHO CONTENDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS;
=> DEFICIÊNCIA: DESVINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
ORÇAMENTO POR ESTRATÉGIA( DE BASE ZERO):
=> DETERMINA O DETALHAMENTO JUSTIFICADO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS A CADA ANO, COMO SE CADA ITEM DA DESPESA FOSSE UMA NOVA INICIATIVA DO GOVERNO;
=> AS AÇÕES DEVEM SER IDENTIFICADAS E CLASSIFICADAS EM ORDEM DE IMPORTÂNCIA POR MEIO DE UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA PARA QUE OS PACOTES DE DECISÃO SEJAM PREPARADOS;
=> PODE SER CONSIDERADO UMA TÉCNICA DO ORÇAMENTO PROGRAMA;
=> TEM POR DESVANTAGENS A DIFICULDADE, A LENTIDÃO E O ALTO CUSTO DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO.
ORÇAMENTO PROGRAMA:
=> INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO;
=> VISA A OBJETIVOS E METAS;
=> CONSIDERAM-SE AS ANÁLISES DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E TODOS OS CUSTOS;
=> ÊNFASE NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE PLANEJAMENTO;
=> CLASSIFICAÇÕES PRINCIPAIS: FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA;
=> UTILIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DOS RESULTADOS;
=> O CONTROLE VISA A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:
=> OBJETIVA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS;
=> NÃO SE OPÕE AO ORÇAMENTO PROGRAMA E NÃO POSSUI UMA METODOLOGIA ÚNICA;
=> NÃO HÁ PERDA DE PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO E NEM DIRETAMENTE DE LEGITIMIDADE;
=> SEGUNDO A LRF, DEVE SER INCENTIVADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS;
=> SEGUNDA A CFRB/88, A INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PERTENCE AO PODER EXECUTIVO;
=> DESVANTAGENS: PERDA DA FLEXIBILIDADE E MAIOR RIGIDEZ NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS.
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A. realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática. (ORÇAMENTO PROGRAMA)
C.apresenta as despesas públicas que devem ser executadas por função, subfunção e elemento de despesa, sendo que a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão. (TRADICIONAL)
E.incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, (ORÇAMENTO PARTICIPATIVO)
RESPOSTA: LETRA A.
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a) Correta. No orçamento-programa a alocação visa a consecução de objetivos e metas e o principal critério de classificação da despesa a funcional-programática (classificações funcional e programática).
b) Errada. O orçamento-programa faz muito mais que isso. Esse orçamento da alternativa está mais para o orçamento clássico (tradicional).
c) Errada. Quem dá ênfase aos aspectos contábeis é o orçamento clássico (tradicional). A estrutura do orçamento-programa dá ênfase aos aspectos administrativos e de planejamento.
d) Errada. Impõe a obrigatoriedade de investir? Não! Nosso orçamento é autorizativo! Não é impositivo (bom, uma partezinha é impositiva).
e) Errada. Esse é o orçamento participativo. Além disso, já vimos no comentário da alternativa A que, no orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
Gabarito: A
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a) Correta. O orçamento programa realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.
b) e c) Erradas. O orçamento programa visa a eficiência, eficácia e efetividade.
d) Errada. O orçamento programa impõe ao Poder Executivo a integração entre planejamento e orçamento.
e) Errada. O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, sendo que a alocação de recursos visa a objetivos e metas.
Fonte: Sergio Mendes Estratégia Concursos
Bons Estudos!
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Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo. Projetos e atividades com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Utiliza como principal critério classificatório a funcional-programática