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atendimento especializado em todas as redes de ensino. isso
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Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - Atendimento em creche e pré - escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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A
a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental. (Ensino médio)
B
o atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade. (zero a 5 anos)
C
a oferta de ensino vespertino, adequado às condições do adolescente trabalhador. (Noturno)
D
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino - GABARITO.
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Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve indicar qual assertiva está correta de acordo com artigo 54 da referida lei que versa sobre o dever do Estado. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi ter colocado ensino fundamental. Vejam o texto legal:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...)"
b) Incorreta.
O erro foi na idade apresentada. Vejam o texto legal:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV - Atendimento em creche e pré - escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (...)"
c) Incorreta.
O erro foi no turno apresentado. Vejam o texto legal:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (...)"
d) Correta.
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"
Gabarito do monitor: D