Questão 298798

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens
subseqüentes.

Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, que se mostra, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatende a legítima expectativa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Vícios por inadequação são aqueles provenientes do próprio vício do produto ou do serviço. É algo que diminui a qualidade ou a quantidade do produto ou serviço, de forma que se tornem impróprios ou inadequados para o uso ou se desvalorizem, também quando há falhas na informação.
• Eu descordo do gabarito, pois os vícios de inadequação incluem produtos e serviços, e como essa é uma questão subjetiva o gabarito vai depender da Banca.
• mas ele não excluiu os serviços....
• Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: 
  
  De acordo com o artigo 20, a questão está CORRETA.
• Não há dúvida. ELE NÃO EXCLUIU SERVIÇOS,
  
  ATENÇÃO NA INTERPRETAÇÃO,MARCELO
• Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, que se mostra, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatende a legítima expectativa do consumidor.
  
  Sempre que a questão falar em "vício" num sentido restrito ou mencionar as expressões "diminuindo seu valor" ou apresentar características que afetem as "quantidade" e "qualidade", está se referindo a VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO, hipóteses elencadas do Art 18 ao 25, ou seja, são situações em que o valor do produto ou serviço é depreciado, e não se confunde com as situações de FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO, hipóteses elencadas do Art. 12 ao 17; situações em que se verifica dano à saude ou à segurança do consumidor.