Questão 2988640

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988

• A. o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
• B. o plano plurianual, os orçamentos anuais e o plano de contas.
• C. o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os créditos adicionais.
• D. as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e o plano de contas.
• E. as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e os créditos adicionais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;PPA

  II - as diretrizes orçamentárias;LDO

  III - os orçamentos anuais.LOA

• Gab: A

  > Leis de iniciativa do poder executivo: PPA, LDO e LOA.

  Art. 165, CF/88 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;PPA

  II - as diretrizes orçamentárias;LDO

  III - os orçamentos anuais.LOA

• GABARITO:A
  
   

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  
   

  DOS ORÇAMENTOS

   

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  I - o plano plurianual; [GABARITO]

   

  II - as diretrizes orçamentárias; [GABARITO]

   

  III - os orçamentos anuais. [GABARITO]

   

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

   

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

   

  § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

• GABARITO: LETRA A

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  LOA = FIS

  Fiscal

  Investimento

  Seguridade social

  LDO = MP

  Metas

  Prioridades

  PPA = DOM

  Diretrizes

  Objetivos

  Metas

  FONTE: CF 1988