SóProvas

ID
298927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.

Alternativas
Comentários
  • Não só os tratados internacionais de vigência estática são imunes à denúncia unilateral, mas também os tratados de vigência dinâmica que contenham cláusula temporal, ou seja, que proíbam em seu texto a denúncia por certo e determinado tempo. Assim ocorre nas Convenções Internacionais do Trabalho, que normalmente fixam o prazo de 10 anos para sua vigência, estabelecendo vedação à denúncia neste período.

    Fonte: AGU
  • Denúncia

    É a retirada unilateral do tratado. Ocorre quando um Estado se retira unilateralmente do vínculo obrigacional. Em regra geral, a denúncia vem prevista no texto do tratado, exceto os irrenunciáveis, os de vigência estática, e os de transferência territorial (compra do Alaska, Louisiana, Acre, são tratados que não podem ser objeto de denúncia, pois eles criam situação jurídica definitiva).

    Em princípio, os tratados de vigência estática são os únicos que não podem ser denunciados.

    Os de vigência dinâmica trazem, em geral, uma cláusula que disciplina sua própria denúncia. Se pode ser denunciado, se não pode, se tem data de pré-aviso, que é o período de acomodação, e o momento da desobrigação definitiva. Se não disciplinam a própria denúncia, eles não são denunciáveis.

    FONTE: http://notasdeaula.org/dir4/direito_int_publico_28-10-09.html

  • OBS: Justificativa da anulação: anulado porque a redação da assertiva poderia gerar dúvidas na interpretação. O restante da justificativa é o texto postado pelo colega Cláudio em 11/11/11.

    Fonte: 

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPU2007/arquivos/DPU_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_DIVULGA____O__2_.PDF

  • ITEM 112: “Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.” — anulado porque a redação da assertiva poderia gerar dúvidas na interpretação. Não só os tratados internacionais de vigência estática são imunes à denúncia unilateral, mas também os tratados de vigência dinâmica que contenham cláusula temporal, ou seja, que proíbam em seu texto a denúncia por certo e determinado período de tempo. Assim ocorre nas convenções internacionais do trabalho, que normalmente fixam prazo de 10 anos para sua vigência, estabelecendo vedação à denúncia neste período.