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ID
2989996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A vegetação de cerrado destruída pelo incêndio é objeto de proteção diferenciada, pelo fato de o Cerrado ser considerado área de preservação permanente.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errado

     

    O Cerrado não é uma Área de Preservação Permanente. Estas estão listadas nos artigos 4°, 5° e 6° do Código Florestal (lei 12.305) e lá não está citada o Cerrado.

  • Lei n° 12.651 / 2012

    Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:         

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

    c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

  • Resumidamente as áreas consideradas de APP são: Topos de morro, manguezal, vegetação de restinga, nascentes perenes, rios - diversas larguras, veredas e reservatórios artificiais ( com água natural)

  • O Cerrado NÃO é Área de Preservação Permanente.

    O Cerrado NÃO é Reserva Legal.

    O Cerrado É um BIOMA, e nele podemos ter áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

    LEMBRETE: O Cerrado NÃO é patrimônio nacional, assim como a Caatinga. Existe uma PEC que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. A PEC aguarda aprovação há mais de 10 anos!

    Avante!

  • Cerrado não é APP.

    Cerrado é considerado um Hotspots, assim como a Mata Atlântica também.

    Hotspots é uma áreas de elevada riqueza natural em termos de biodiversidade e que carecem de uma urgente conservação, devem ser regiões ameaçadas e apresentar 3/4 de vegetação original e menos de de 1500 espécies de plantas vasculares endêmicas.