Questão 2991592

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, é definido como:

• A. protocolo clínico e diretriz terapêutica
• B. linha de cuidado e plano de saúde
• C. linha de cuidado e diretriz terapêutica
• D. protocolo clínico e plano de saúde

Gabarito: A

Comentários

• Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

  I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; 

  II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.  

• protocolo clínico e diretriz terapêutica

  GABARITO: A

• Lei 8080/1990

  Artigo 19° N:

  I- protocolo clínico e diretrizes terapêutica

• GABARITO: LETRA A

  DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE” 

  II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.  (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.