Questão 2991985

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2019
• Provas: Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios válidos somente para o Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando como referência a Lei 8.080/90.

• A. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho e doença profissional.
• B. Participação da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
• C. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
• D. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Gabarito: C

Comentários

• As alternativas A e B se referem a atribuições do SUS segundo a lei 8080/90. Portanto essas alternativas estão erradas.
  
  As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo como um dos princípios a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  
  A alternativa D se refere a campo de atuação do Sistema Único de Saúde, na qual uma das funções é a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. Portanto a alternativa D está errada.
  
  Gabarito do Professor: Letra C .
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
  
  
  
  
  
  
  
• essa questão foi anulada? ou o gabarito está errado?

• Art. 7º

  lll- preservação da autonomia das pessoas e na defesa de sua integridade física e moral;