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ID
299209
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Correta 

    b) a "greve de rendimento" não é permitida pela legislação brasileira;
  • LETRA A - ERRADA

            Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

            I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

     

    LETRA B - CORRETA

    “a diminuição do ritmo de trabalho, sem a sua suspensão, caracteriza o que se denomina greve rendimento (operação tartaruga, greve de zelo, etc.), 
    havendo descumprimento do contrato de trabalho e, consequentemente, motivação para a dispensa dos empregados por negligência no 
    desempenho de suas funções (CLT – art. 482, e) e o movimento paredista, por não haver suspensão do trabalho, ser considerado ilegal ou abusivo.”  CORTEZ, Julpiano Chaves
     
    LETRA C - ERRADA

    Pelos mesmos fundamentos da alternativa anterior.

    LETRA D - ERRADA

    Somente a condição de greve após o movimento ser considerado abusivo e que podemos considerar o ato.

     
  • "A greve pode se exteriorizar por diversos meios, como a suspensão das atividades profissionais, manifestações públicas, passeatas, boicotes ao consumo de produtos de empresas que descumprem a legislação, redução do ritmo da produção, excesso de zelo nas atividades fabris, entre outros, sendo que eventuais limitações só se justificam em caso de o movimento paredista deixar de ser pacífico".

    Item 3.1 da NOTA TÉCNICA CONALIS/ MPT N. 5, DE 27 DE JULHO DE 2020, SOBRE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL DE GREVE