Questão 2992396

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2019
• Provas: IF-TO - 2019 - IF-TO - Administrador; IF-TO - 2019 - IF-TO - Enfermeiro; IF-TO - 2019 - IF-TO - Engenheiro Civil; IF-TO - 2019 - IF-TO - Jornalista; IF-TO - 2019 - IF-TO - Professor - Biologia; IF-TO - 2019 - IF-TO - Professor - Geografia; IF-TO - 2019 - IF-TO - Professor - História; IF-TO - 2019 - IF-TO - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Educação nos artigos 205 a 214, define-a como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considere as afirmativas abaixo: 

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;

II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e de iniciativa privada de ensino;

III. As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público; 

IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

• A. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• B. Apenas a afirmativa III está correta.
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão incorretas.
• E. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• B - Apenas a afirmativa III está correta.

• I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;

  Erro: duração DECENAL, art. 214

  II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e de iniciativa privada de ensino;

  Erro: somente redes PÚBLICAS de ensino, art. 212, §6º

  III. As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público;

  Certa, art. 213, §2º

  IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

  Erro: direito público SUBJETIVO, art. 208, §1º

• GAB B I = DECENAL II =SÓ REDE PÚBLICA III=OK IV=SUBJETIVO AVANTE!

• Questão muito boa pra queimar neurônios kkkkkk

  Gabarito letra (B)

• Plano nacional de educação = Decenal

  Plano cultural brasileiro = plurianual

• Uma questão bem formulada!

• Questão difícil!