Questão 29935

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e

• A. à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• B. ao representante do Ministério Público.
• C. à Corregedoria Geral da Polícia.
• D. ao administrador ou síndico do condomínio.
• E. à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Gabarito: A

Comentários

• No artigo 5° parágrafo LXII descreve que o juiz competente deverá ser imeditamente comunicado bem como a família do preso ou à pessoa por ele indicado.
• complementando..O local onde a pessoa se encontre também deverá ser comunicado ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• CF - Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre se-rão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família dopreso ou à pessoa por ele indicada;
• ART. 5° inciso LXII...   OBS: O mandamento constitucional exige que, além da comunicação imediata, seja estabelecido o local onde o preso se encontre a fim de evitar-se a incomunicabilidade dele, que, mesmo em situações excepcionais, como o estado de sítio, é incostitucional o que resulta em abuso de poder.
• olá pessoal.
  cuidado questao desatualizada, conforme a Lei 12.403/2011, Art 306 "A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente , ao ministerio público e a família do preso ou à pessoa por ele indicada".
  bons estudos abraços..

• Parabens Jesner, boa lembrança.

• jesner nunes

  19 de Dezembro de 2012 às 14:55

  olá pessoal.

  cuidado questao desatualizada, conforme a Lei 12.403/2011, Art 306 "A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente , ao ministerio público e a família do preso ou à pessoa por ele indicada".

  bons estudos abraços..

  
  

  Discordo. Essa questão de direito constitucional continua atualizadíssima, posto que, ainda nesta data, não houve alteração no texto constitucional relativamente a esse trecho. Outra coisa, o enunciado da questão não traz nenhuma palavra restritiva. Veja:

  
  

  João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e

  a) à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  CF Art. 5º Omissis.

  LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  
  

  Portanto, a questão continua com gabarito válido ainda nos dias de hoje.

• Conforme o CPP

  Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.           

  Pela CF

  LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  Gabarito: A

  A alternativa B diz "ao Representante do MP" e na literalidade do Decreto Lei, seria "ao Ministério Público"...

  No enunciado não diz "Conforme a CF" ou "Conforme o CPP"... enfim, cabe recurso.

• GABARITO: A

  Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

• Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;