-
ALTERNATIVA D)
Art. 13, §1º - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
-
GABARITO: LETRA D
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
-
POSSE:
prazo: 30 dias após nomeação;
é investidura do cargo público;
depende de inspeção médica;
pode ser feita por procuração específica;
é realizada a declaração de bens e declaração de acumulação de cargos;
ato bilateral.
fonte: minhas anotações. ;)
-
Nomeação--------30 dias-------Posse--------15dias---------exercício. CUIDADO COM O ENUNCIADO DA QUESTÃO, ATENTAR BEM SE PEDE CORRETO OU INCORRETO!!
-
a) Art. 13 § 3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
b) Art. 13 § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
c) Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
d) Art. 13 § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
e) Art .15 § 3 À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
-
Art. 13, §1º - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
-
Art. 13, §1º - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
-
GABARITO: D
a) CERTO: Art. 13 § 3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
b) CERTO: Art. 13 § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
c) CERTO: Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
d) ERRADO: Art. 13 § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
e) CERTO: Art .15 § 3 À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
-
Lembrem-se :
Posse em 30 dias!
Exercício em 15 dias !
-
Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).
Alternativa A: CORRETA.
A posse poderá dar-se mediante procuração específica (art. 13, §3º).
Alternativa B: CORRETA.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação (art.13, §4º).
Alternativa C: CORRETA.
A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor (Art. 17).
Alternativa D: INCORRETA.
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (Art. 13, §1º).
Alternativa E: CORRETA.
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício (Art. 15, §3º).
Dicas:
>> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).
>> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37).
>> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).
>> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.
>> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.
GABARITO: D.