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GABARITO: LETRA D
Dos Deveres
Art. 116. São deveres do servidor:
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
A) Art. 117. IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
B) Art. 117. VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
C) Art. 117. III - recusar fé a documentos públicos;
E) Art. 117. I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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Como a Letra D está correta? a questão fala de proibição ao servidor, quando na realidade é dever do servidor.
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A questão pede para citarmos o que é incorreto no elenco de Proibições impostas ao servidor e , em razão disso , a alternativa d , deverá ser marcada pois, fala dos Deveres do servidor e não está listada nas Proibições .
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Flavio Carvalho, elenco de proibições impostas ao servidor público. Diante desse contexto, é INCORRETO.... das proibições pede a incorreta, ou seja, que não é uma proibição.
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É DEVER do servidor: levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
gab. D
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LETRA D INCORRETA
LEI 8.112
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
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Ótimo enunciado!
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Gabarito''D''.
LEI 8.112
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
Estudar é o caminho para o sucesso.
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´Pensei que era RLM
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é dever
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Cara, esse enunciado te confunde muito, se não prestar atenção facilmente incorre em erro
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Gabarito: D
Enunciado m****
Fundamento: Artigo 116
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Li o enunciado e uma alternativa, o enunciado e outra alternativa, o enunciado...
P o cérebro não se perder.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Dispõem os artigos 116 e 117, da citada lei, o seguinte:
"Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
(...)
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
(...)
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
(...)
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"
Analisando as alternativas
Considerando os dispositivos acima, conclui-se que apenas a alternativa "d" se encontra incorreta, na medida em que o contido nesta corresponde a um dever do servidor público, e não uma proibição.
Gabarito: letra "d".
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O rol de proibições impostas aos servidores públicos federais está vazado no art. 117 da Lei 8.112/90, que assim estabelece, para os itens que aqui interessam:
"Art. 117. Ao
servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do
chefe imediato;
(...)
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou
execução de serviço;
(...)
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei,
o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"
Como daí se percebe, as opções A, B, C e E estão devidamente contempladas no elenco legal como hipóteses de proibições realmente atribuídas aos servidores.
De seu turno, a letra D, na verdade, corresponde a um dever administrativo, conforme versado no art. 116, VI, da Lei 8.112/90, litteris:
"Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
VI - levar as
irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da
autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao
conhecimento de outra autoridade competente para apuração;"
Logo, vem a ser a resposta da questão.
Gabarito do professor: D.