Questão 2994670

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos na Polícia Militar), é correto afirmar:

• A. Licença-prêmio: ocorrerá, automaticamente, a caducidade do pedido pelo fato de o policial militar não ter entrado na fruição da licença-prêmio dentro de 60 (sessenta) dias da publicação em Boletim Geral, sendo obrigatória a publicação do fato em Boletim Interno.
• B. Licença-adoção: o policial militar poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção. O período será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
• C. Trânsito: o período de trânsito fica estabelecido na conformidade das distâncias oficiais existentes entre os municípios, entendidos aí os seus respectivos marcos “zero”, obedecida a seguinte diferenciação: 3 (três) dias para municípios distantes até 100 (cem) quilômetros, inclusive e 5 (cinco) dias para municípios distantes mais de 100 (cem) quilômetros.
• D. Luto: todo policial militar terá direito a 8 (oito) dias de luto, mediante o preenchimento da planilha própria, na hipótese de falecimento de avós e netos.
• E. Licença para tratamento de saúde em pessoa da família: o policial militar deverá requerer ao Subcmt PM a concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, justificando a sua necessidade, instruindo o pedido com o relatório do Oficial Médico de sua OPM, devendo aguardar a concessão em exercício.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 40 - O policial militar poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção, sendo este período considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, inclusive com recebimento de vencimentos integrais. (I-36PM).