Questão 2994943

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Programador; FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Suporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 1.628 de 2011 - IPTU

De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus, os imóveis localizados na zona urbana e na zona de transição urbana de Manaus ficam sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação - SEMEF,

• A. ainda que os referidos imóveis sejam isentos ou imunes ao IPTU.
  
• B. exceto se seu proprietário for isento ou imune ao IPTU.
  
• C. exceto se, no caso de copropriedade, todos os coproprietários tiverem idade superior a 80 anos, na data da ocorrência do fato gerador.
  
• D. desde que a área construída exceda a 40 m² e que o proprietário, ou todos os coproprietários, tenham mais de 60 anos e residam no referido imóvel.
  
• E. exceto se, no caso de copropriedade, todos os coproprietários tiverem idade superior a 60 anos, na data da ocorrência do fato gerador.
  

Gabarito: A

Comentários

• A

  ainda que os referidos imóveis sejam isentos ou imunes ao IPTU

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.