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ID
2995717
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A pena para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora, tornando uma área imprópria para a ocupação humana, é de:

Alternativas
Comentários
  • qualifica o crime

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 2º Se o crime:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  • Caso Mariana (desastre ambiental) é emblemático para essa questão, pois com o rompimento da barragem a Vale causou poluição que provocou a mortandade de animais, bem como destruição significativa da flora. Logo, pena de RECLUSÃO de 1 a 5 ANOS aos responsáveis.

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale a pena correta no tocante ao crime para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora, tornando uma área imprópria para a ocupação humana.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 54, §2º, I e II da Lei de Crimes Ambientais

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 2º Se o crime:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    Portanto, a pena é de reclusão de 01 a 05 anos, de modo que somente o item "E" está correto.

    Gabarito: E

  • Gostaria de saber qual a porcentagem de pessoas que conseguem acertar uma questão dessa com convicção.