Questão 2995870

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2019
• Provas: IF-TO - 2019 - IF-TO - Administrador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

I. O prazo de duração do contrato;

II. Os direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III. A remuneração do pessoal;

IV. Os controles e critérios de avaliação de desempenho.

Com base na Constituição Federal, marque a opção que apresenta o(s) item(ns) correto(s):

• A. Apenas o item III.
• B. Apenas os itens I, II e IV.
• C. Apenas os itens I e III.
• D. Os itens I, II, III e IV.
• E. Apenas os itens II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Constituição Federal

  Art. 37, § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

  I - o prazo de duração do contrato;

  II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

  III - a remuneração do pessoal.

• Gabarito D.

  C. Federal

  § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:   

  I - o prazo de duração do contrato;   

  II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;   

  III - a remuneração do pessoal

• GABARITO:D
  
   

  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  
   

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:     
  
  
  § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  I - o prazo de duração do contrato; [GABARITO]

   

  II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; [GABARITO]

   

  III - a remuneração do pessoal. [GABARITO]

• Putz, dividiu o inciso II e por conta disto errei a questão.

• GABARITO - D

  Art 37 - § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

  I - o prazo de duração do contrato;

  II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

  III - a remuneração do pessoal." 

  BIZU - PRA CONTROLE REMUNERA PESSOAL

  Parabéns! Você acertou!