Questão 2996467

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Registro de Imóveis; Registro de Imóveis

Apresentada uma escritura para registro no Oficial Imobiliário, após a qualificação registraria o título foi perfectibilizado na matrícula do imóvel, ou seja, registrado, no entanto, a certidão que foi expedida e acompanhou a escritura o ato de registro que não foi subscrito pelo Oficial Registrador, não convalidando a autenticidade da transferência do imóvel, nesta hipótese qual a providência que deverá ser adotada para se corrigir o ato:

• A. O adquirente da escritura (apresentante) deverá reapresentar a escritura que deu origem ao registro, a partir de então o oficial registrador reavaliará o erro cometido e ratificará através de averbação, dando por perfectibilizado o registro, visto que o único equívoco cometido fora a falta da assinatura do registrador na matrícula, não dependendo de ordem judicial para se ratificar o ato praticado.
  
• B. Deverá ser elaborada nova escritura pública para que seja apresentada novamente a registro, corrigindo assim, o equívoco anteriormente cometido.
  
• C. Deve-se obter autorização judicial para completá-lo, pois a partir de então o oficial registrador não terá mais legitimidade para corrigir o erro cometido.
  
• D. Deverá ser apresentada uma escritura de reratificação explicando a situação ocorrida e pedindo na oportunidade que o oficial registrador corrija o erro cometido.
  

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o Gabarito Oficial da Vunesp essa questão foi anulada.

• Gabarito letra A.

  Apesar da redação truncada e dificuldade de compreensão do enunciado, acredito que a resposta esteja contida no seguinte artigo da Lei 6.015/73:

  Art. 213. O oficial retificará o registro ou a averbação: I - de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de: a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;

  § 1 Uma vez atendidos os requisitos de que trata o caput do art. 225, o oficial averbará a retificação.