Gabarito letra B
Lei 6.015/73
Art. 94. O registro das sentenças declaratórias de ausência, que nomearem curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, declarando-se:
1º) data do registro;
2º) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como o nome do cônjuge, se for casado;
3º) tempo de ausência até a data da sentença;
4°) nome do promotor do processo;
5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu;
6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela.
A questão aborda o conhecimento do candidato sobre os elementos obrigatórios a constar do registro das sentenças declaratórias de ausência.
A ausência é o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem caiba a administração de seus bens. Na ausência, ao contrário do que na morte presumida, o não presente é reputado vivo enquanto não se der a abertura da sucessão definitiva. (LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: Teoria e Prática. 8ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, p. 280, 2017).
O artigo 94 da Lei nº 6.015/1973 prevê que o registro das sentenças declaratórias de ausência,
que nomearem curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as
mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, declarando-se: 1º) data do registro; 2º) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior
do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como
o nome do cônjuge, se for casado; 3º) tempo de ausência até a data da sentença; 4°) nome do promotor do processo; 5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu; 6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador
e os limites da curatela.
Com base no referido dispositivo legal, vamos a análise das alternativas:
A) FALSA - Não compreende todos os requisitos trazidos no artigo 94 da Lei de Registros Públicos.
B) CORRETA - Literalidade do artigo 94, da Lei 6.015/1973.
C) FALSA - Incompleta.
D) FALSA - Incompleta.
GABARITO: LETRA B
DICA: O registro da ausência é feito no Livro E, portanto, deve ser levado a registro no 1º subdistrito da comarca onde residia o o ausente.