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ERRADO
CFRB/88
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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Questão corriqueira, gãs é dos Estados.
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Gabarito: Errado
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Macete:
Explorar gás canalizADO = estADO
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Gabarito: Errado
A competência dos estados em regra é residual. Ou seja, se não for competência da União e dos Municípios, será competência do Estado. Contudo, como quase tudo no direito há exceções. No caso das competências dos Estados há algumas exceções (que via de regra são normalmente são bem exploradas nas questões):
1) Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
2) Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
3) Competências legislativas tributárias (Art. 155)
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ARTIGO 25
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
GAS CANALIZADO, CABE AO ESTADO
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CF/88:
Art. 25 ...
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995).
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS ESTADOS FEDERADOS
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. [GABARITO] (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995)
§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
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Cabe aos ESTADOS!!!
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BIZU: gás canalizADO compete ao estADO.
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Gás Canalizado é competência dos Estados.
Não cabe regulamentação por MP.
Gab. Errado.
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Gás canalizado: estado.
Gás natural: União.
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Trata-se de exceção à competência residual dos estados.
CF/88:
Art. 25 ...
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995).
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Compete aos ESTADOSS explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
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CanalizADO: Estado / NatUral- União
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Trata-se de competência estadual.
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Canalizado/Estado
Natural/união
Artigo 25/2°
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Gás canalizADO é competência do estADO.
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Art. 25 - CF 88
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
"Essa nao cai, DESPEEEENCAAAAAA"
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ERRADO
CF88, Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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canalizAAAAAAAAAAAAAADO - estAAAAAAAAAAAAAAAADO
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kkkkkk
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"Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado."
"Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado."
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CABE AO ESTADO.
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Quanto à organização do Estado:
A Constituição Federal, ao tratar dos estados federados, estabelece no art. 25, §2º:
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Portanto, a exploração dos serviços locais de gás canalizado é competência dos estados e não dos municípios.
Gabarito do professor: ERRADO
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Cair no conto do vigário.
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caiu essa pra dá uma equilibrada
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Gabarito ERRADO
Quer um macete? É só lembrar do ESTADO GASOSO da água (e a água é sempre canalizada, rs)
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São os ESTADOS.
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caí feito um patinho kkk
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CFRB/88
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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Cabe aos ESTADOS
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Muito fácil
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ERRADO
CF88, Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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GABARITO: ERRADO
CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
FONTE: CF 1988
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É ponto pra todo mundo!!
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Gás canalizado, compete ao Estado. Até rima.
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Gás canalizADO é competência do EstADO.
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§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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CEGÁS, MINASGÁS, 'ESTADO'GÁS. É competência do estado!
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Explorar gás canalizADO = estADO - direto ou concessão, vedado MP;
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ESTADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
ERREI
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A Constituição Federal, ao tratar dos estados federados, estabelece no art. 25, §2º:
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Portanto, a exploração dos serviços locais de gás canalizado é competência dos estados e não dos municípios.
GABARITO: ERRADO
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Competência dos Estados
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Gás canalizado = competência dos Estados.
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Gás canalizado local = estado.
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FCC ama cobrar esse assunto.
Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário
Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que
B) aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado.
Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
Considere que haja sido promulgada lei no Distrito Federal dispondo sobre a prestação de serviços locais de gás canalizado, contemplando, entre outras previsões, hipóteses de dispensa de licitação para a respectiva contratação. Nessas circunstâncias, em relação à prestação de serviços locais de gás canalizado, o Distrito Federal terá exercido competência
A) atribuída expressamente pela Constituição Federal aos Estados e que, por essa razão, se insere dentre as competências distritais, embora tenha invadido competência privativa da União para legislar sobre normas gerais em matéria de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública federal, estadual, distrital e municipal, aspecto em que será inconstitucional.
Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Arquivo e Biblioteca
Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,
B) é da competência dos Estados a exploração, direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado.
Ano: 2018Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
e) cabe aos Estados o exercício das competências que não lhes sejam vedadas, além de outras enumeradas pela Constituição, como a exploração, direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
Ano: 2014Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos
Na hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás canalizado, tal regulamentação
e) será inconstitucional, uma vez que é expressamente vedada a edição de medida provisória para esse fim específico.
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ERRADO
A Constituição Federal, ao tratar dos estados federados, estabelece no art. 25, §2º:
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Portanto, a exploração dos serviços locais de gás canalizado é competência dos estados e não dos municípios.
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FALOU EM GÁS CANALIZADO = ESTADO
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Nesse explora explora todo, Município ganha espécies de royalties!!
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ERRADO:
*Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.
*Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Segundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.
*Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS
A exploração dos serviços locais de gás canalizado é um serviço público de competência dos municípios.
*Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA
Compete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
*Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA
Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
*Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.
*Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
CORRETA:
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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art. 25, §2º:
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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CF/88:
Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995).
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Compete aos ESTADOS explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
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Art. 177 da CF. Constituem MONOPÓLIO da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e GÁS NATURAL e outros hidrocarbonetos fluidos;
Art. 25, § 2º, CF - Cabe aos ESTADOS explorar diretamente, ou mediante CONCESSÃO, os serviços LOCAIS de GÁS CANALIZADO.
GABA E
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Gás canalizado: Estado.
Gás natural: União.
Obs.: peguei os comentários de @Manoela Machado e @Layo Figueiredo, e adaptei pra uma melhor forma de assimilação.
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Compete aos Estados! > Sendo vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
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Explora os serviços de gás canalizado: estado.
Quem participa do resultado da exploração de petróleo , gás natural e recursos hídricos : município.
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Estados.
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Art. 25, § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação;
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UNIÃO = gás natural. ESTADO/DF = gás canalizado. MUNICÍPIO = gás gaseificado.
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CFRB/88
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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competencia residual do estado
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:
- Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
- Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
- Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
- Art 20 (Bens da União).
- Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
- Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
- EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.
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