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Gab.: E
TRÁFICO DE DROGAS.
* Investigação
- Internacional e interestadual (Polícia Federal)
- Interno (Polícia Civil)
* Processo (julgamento)
- Internacional (Justiça Federal)
- Interestadual (Justiça Estadual)
OBS.: NO CASO DA QUESTÃO, QUEM ESTÁ SENDO PROCESSADO É JOSÉ E NÃO O ESTRANGEIRO.
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Gabarito: Errado.
De acordo com as informações contidas na questão, José estaria enquadrado no art. 28, e não o art. 33 da Lei de Drogas, vez que trazer consigo 3 (três) cigarros de maconha, por si só, não configura o tipo penal de tráfico de drogas. Ademais, o fato de José ter comprado esses 3 (três) cigarros de maconha de um traficante estrangeiro não o torna traficante.
Sendo assim, em relação ao art. 28 praticado por José, deverá ser lavrado o TC e encaminhado para o JECRIM.
Avante!
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Competência da Justiça Estadual.
Maldito Kakaroto ...mantêm.
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A quantidade pequena não afasta o crime de tráfico
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Não se pode afirmar que se enquadra no 28.... a questão não fala que a maconha era para uso pessoal. Entendo que o erro está em afirmar ser da competência da Justiça Federal, pois tráfico para ser da competência da Justiça Federal deve ser comprovada a transnacionalidade, o que no caso, não ocorreu. Portanto, competência da Justiça Estadual.
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Comentário para complementar o estudo dos colegas
Recente informativo no STJ - 631
Justiça Federal é competente para julgar a venda de cigarro importado permitido pela Anvisa e desacompanhada de nota fiscal e sem comprovação de pagamento e imposto de importação.
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A questão não diz se os três cigarros de maconha eram para consumo pessoal. A pequena quantidade por si só não afasta o tráfico.
A competência será da Justiça Estadual, pois não houve a caracterização da transnacionalidade.
Art. 70. O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.
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A questão trata desta frase:
"Em revista pessoal, foi constatado que José portava três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José".
O que diz o STJ?
"O simples fato de a cocaína ter sido provavelmente adquirida na Bolívia não atrai a competência da Justiça Federal, pois, se assim fosse considerado, toda a apreensão da droga no país configuraria tráfico internacional, eis que o Brasil não produz tal entorpecente. Não restando demonstrada a internacionalidade do tráfico de entorpecentes, delito capaz de atingir bem, serviço ou interesse da União, hábil a atrair a competência da Justiça Federal, sobressai a competência da Justiça Estadual" (HC 66.292).
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Vejo gente afirmando que não é tráfico e outros afirmando que não era porte para consumo.
O fato é: O que caracteriza o tráfico ou o consumo, em casos como esse, não é a quantidade por si só. Serão avaliadas as circunstâncias do caso concreto.
Não tem como dizer o artigo praticado se o texto não trouxer os indícios.
O texto fala apenas que a polícia encontrou a droga com José e que foi comprada de um estrangeiro que trouxe de fora e vendia perto de sua casa.
Essa afirmação aproxima-se do porte para consumo, pois não foi dito mais nada, além disso,
Como a questão fala em competência para julgar o tráfico praticado por Jose, logo ela está errada.
Se eu estiver equivocado, me corrijam ai pfv !
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às vezes eu acerto as questões mais pq elas tem mta cara de errada do que pelo que eu realmente sei. afff
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revistaforum.com.br:
¨Qual a diferença entre usuário e traficante?
“A quantidade”, alguns responderiam.Só se for de melanina na pele.
***o juiz*** atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”
Claro que a quantidade e natureza da droga serão levadas em consideração. Mas qual é a medida? Tem uma medida?Hoje em dia você pode ser enquadrado em tráfico com um único baseadinho no seu bolso.
Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda,oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ***ainda que gratuitamente***, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. É o artigo 33,da lei a .
Se “o juiz” olhar para você e achar que você tem cara de traficante, você é traficante. Porque, né, é só pensar nas suas “circunstâncias sociais e pessoais”. É só considerar o “local”. É só levar em conta a sua “conduta e antecedentes”. Quer dizer, como você pode ser traficante se você é uma pessoa universitária, de classe média, que estuda direito?
Quem duvida é só ler a lei. O mesmo documento que permite tirar a pessoa branca da cadeia permite manter a pessoa negra dentro dela. É por conta disso que a pessoa branca universitária pega com drogas é consumidora e a pessoa negra favelada pega com drogas é traficante.
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prevalecerá a justiça competente para julgar o crime de maior potencial ofensivo. diante do flagrante, considerei a justiça estadual mesmo.
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Complementando...
A Polícia Federal investiga apenas crimes de competência da Justiça Federal?
NÃO. Em regra, a Polícia Federal é responsável pela investigação dos crimes que são de competência da Justiça Federal. Isso porque uma das principais funções da PF é exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. No entanto, a Polícia Federal investiga também outros delitos que não são de competência da Justiça Federal.
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Para os ñ assinantes, Gab: ERRADO
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tráfico não. apenas para consumo, um tapinha de leve.
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José tantos anos,ia mandar fechar os comércios um horror.... blablabla e tei tei tei..
pergunta: José é traficante? affff
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A competência será da Justiça Estadual.
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GABARITO: ERRADO.
Responsabilidade da Justiça Comum Estadual.
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Errada!!!! Se houvesse a transnacionalidade do trafico de entorpecentes ai sim a justica competente seria a federal, porém como a justiça estadual é residual, sendo fixada por essa última.
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Em revista pessoal, foi constatado que José portava três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José.
CONSUMO PESSOAL...
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Se todo crime cometido por estrangeiro fosse julgado pela Jus.Federal... imagina, o Brasil tem cerca de 750mil estrangeiros.
F.ODE.UUUUU... rsrs
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A questão trata desta frase:
"Em revista pessoal, foi constatado que José portava três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José".
O que diz o STJ?
"O simples fato de a cocaína ter sido provavelmente adquirida na Bolívia não atrai a competência da Justiça Federal, pois, se assim fosse considerado, toda a apreensão da droga no país configuraria tráfico internacional, eis que o Brasil não produz tal entorpecente. Não restando demonstrada a internacionalidade do tráfico de entorpecentes, delito capaz de atingir bem, serviço ou interesse da União, hábil a atrair a competência da Justiça Federal, sobressai a competência da Justiça Estadual" (HC 66.292).
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Nota importante:
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CONTRABANDO OU DESCAMINHO - JUSTIÇA FEDERAL, INDEPENDENTEMENTE DA TRANSNACIONALIDADE
TRÁFICO DE DROGAS - DEPENDE
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Meu patrão, a Justiça Federal vai muito perder tempo com 3 cigarros de maconha, a casa caiu foi pra José e não para o traficante...
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"Em revista pessoal, foi constatado que José portava três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José".
O que diz o STJ?
A questão não diz se os três cigarros de maconha eram para consumo pessoal. A pequena quantidade por si só não afasta o tráfico.
Com relação á competência, esta será da Justiça Estadual, pois não houve a caracterização da transnacionalidade.
"Art. 70. O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal."
"O simples fato de a cocaína ter sido provavelmente adquirida na Bolívia não atrai a competência da Justiça Federal, pois, se assim fosse considerado, toda a apreensão da droga no país configuraria tráfico internacional, eis que o Brasil não produz tal entorpecente. Não restando demonstrada a internacionalidade do tráfico de entorpecentes, delito capaz de atingir bem, serviço ou interesse da União, hábil a atrair a competência da Justiça Federal, sobressai a competência da Justiça Estadual" (HC 66.292).
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Súmula 522 - Salvo ocorrência de tráfico com o exterior, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes.
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José era usuário
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Quem responderia por trafico internacional é o cara que vendeu pra ele, ele responderá ( se caracterizado trafico) na Justiça Comum!
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69 anos e José com 3 cigarrinho do capiroto, bonito !
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Se caso a questão tivesse deixado claro que José tinha adquirido com o intuito de comercializar a maconha, a competência seria da Justiça Federal?
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TATIANY FERREIRA, o Tráfico de Drogas em si é de competência da Justiça Estadual. O tráfico Internacional, sim, será de competência Federal.
Vale ressaltar que, se tratando de tráfico internacional, não necessita que a droga cruze a fronteira para caracterizar a transnacionalidade. Basta a prova da destinação da droga.
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ERRADO.
Agente público municipal, competência da JE
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Tráfico ou consumo?
Para ser tráfico não basta a quantidade, sendo necessário analisar outros elementos como circunstâncias do caso concreto. Se a questão não trouxer os demais elementos, o melhor é considerar como consumo pessoal. A menos que seja um caminhão de drogas. Segundo ponto, se a questão não trouxer elementos que caracterizem a internacionalidade, então será competência da justiça estadual.
A presente questão não trouxe elementos para afirmar que é tráfico, também não trouxe quaisquer elementos para afirmar a internacionalidade. Logo, a competência é residual, sendo da justiça estadual.
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Galera, a questão deixa bem clara que ele comprou os cigarros para consumo. só não enchegar quem não quer! Vejo que falta maturidade de muitas pessoas aqui nos comentários,querendo achar chifre em cavalo!
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Gente, raciocina: Praticamente todas as drogas no Brasil vem de fora!Se fosse como alguns estão pesando aí,a justiça federal ia julgar todos os crimes de tráfico. kkkkkk
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" Súmula 522
Salvo ocorrência de tráfico para o exterior, quando, então, a competência será da justiça federal, compete à justiça dos estados o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes. "
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SERÃO JULGADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL --->BIZU ( BIS)
BENS
INTERESSES &
SERVIÇOS DA UNIÃO
COMO:
AUTARQUIAS FEDERAIS / EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS / FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS
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SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / ENTIDADES PARTICULARES / SINDICATOS / CONSELHOS PROFISSIONAIS
SÃO JULGADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL
ESPERO TER AJUDADO, BONS ESTUDOS
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Complementando a resposta do colega Klaus conclui Renato Brasileiro em seu Manual de Processo Penal:
"A prisão de determinada pessoa em localidade próxima à fronteira do Brasil com outro país ou o fato de a droga ter sido adquirida de um estrangeiro não autorizam concluir, prima facie, pela internacionalidade do tráfico."
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Q1634621 Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da procedência internacional do entorpecente não é suficiente para deslocar para a justiça federal a competência para processar e julgar o crime.
R=CERTO!
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AVE MARIA Q TEXTO GIGANTE
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Nesse caso a PF pode investigar, mas cabe a Justiça Estadual processar o sujeito.
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A QUESTÃO FAZ UMA LABAFERO DA GOTA PARA AO FINAL PERGUNTAR ISSO. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Pra que a justiça federal julgue o crime de tráfico de drogas é necessário que haja transnacionalidade ou que tenha caráter internacional, pois a regra é que tais crimes sejam julgados pela justiça comum estadual.
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A droga era pra consumo próprio, não houve tráfico nem tampouco transnacionalidade capaz de deslocar a competência para a justiça federal. Como era usuário, a competência é da justiça estadual.
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GABARITO: ERRADO
A justiça federal tem competência para processar e julgar José pelo crime de tráfico ilícito de drogas, razão pela qual devem ser remetidas ao juízo competente as peças relacionadas a esse delito.
SÚMULA 522 - STF: SALVO OCORRÊNCIA DE TRÁFICO PARA O EXTERIOR, QUANDO, ENTÃO, A COMPETÊNCIA SERÁ DA JUSTIÇA FEDERAL, COMPETE À JUSTIÇA DOS ESTADOS O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES RELATIVOS A ENTORPECENTES.
OBS: Não se observa a transnacionalidade do delito.
Estamos a ver nos concursos questões enormes só pra cansar os candidatos... Força Guerreiros!
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Nem precisa ler o texto.
A competência não é da justiça Federal, é da Justiça estadual.
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O famoso arrodeio pra cansar o candidato
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Se a mera origem internacional da droga fosse suficiente para caracterizar a transnacionalidade, quase todos os crimes de tráfico seriam de competência da Justiça Federal.
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quase pensei que estava fazendo questão do ENEM KKKKKK
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só eu respondi sem ler o texto?