Questão 2997601

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-AM
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A respeito das sanções administrativas e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. As cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
• B. A Administração Pública não tem a prerrogativa de aplicar sanções motivadas pela inexecução parcial do contrato.
• C. O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo evita o locupletamento indevido do Poder Público.
• D. O caso fortuito e a força maior são exemplos de fenômenos que podem alterar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.
• E. As cláusulas monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

Gabarito: X