Questão 2998978

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

A Escola Municipal Prof. João da Silva oficiou ao Conselho Tutelar comunicando a infrequência escolar da aluna Tatiane, 15 anos. No atendimento, o órgão de proteção apurou que Tatiane está grávida de 4 meses de seu namorado Bruno, 18 anos, e foi afastada da escola por sua mãe, Maria de Fátima, assim que a gravidez foi descoberta.

Nessa hipótese, o Conselho Tutelar tem a atribuição de:

• A. prestar assistência psicoterápica a Tatiane, considerando a vulnerabilidade emocional inerente à gravidez e à maternidade precoce;
• B. advertir Bruno e seus pais para a necessidade de o jovem formalizar a união com Tatiane e reconhecer a paternidade do bebê;
• C. orientar a genitora Maria de Fátima quanto à obrigatoriedade de manter Tatiane frequentando regularmente a escola durante a gestação;
• D. oferecer representação disciplinar em face dos pais de Tatiane por omissão na vigilância e pela evasão escolar da adolescente;
• E. informar a Escola Municipal sobre a condição especial da jovem para que se providencie seu desligamento escolar e o trancamento da matrícula.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
  
  Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
  
  I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; 
  
  II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
  
  III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
  
  IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
  
  V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;
  
  VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
  
  VII - advertência;
  
  VIII - perda da guarda;
  
  IX - destituição da tutela;
  
  X - suspensão ou destituição do poder familiar
  
  
  
  GABARITO: C
  

• Manter a frequencia escolar!

• Gab C

  orientar a genitora Maria de Fátima quanto à obrigatoriedade de manter Tatiane frequentando regularmente a escola durante a gestação;