Questão 2999047

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Com relação à adoção, o ECA dispõe que:

• A. é permitida a adoção por procuração;
• B. o adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
• C. serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento;
• D. podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil;
• E. o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, exceto se o adotando expressamente der o seu consentimento sobre a adoção.

Gabarito: X

Comentários

• § 2  É VEDADA a adoção por procuração.

  Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

  Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  Letra C correta!

• GABARITO LETRA C

  § 4º Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.