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Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Deus Nos Abençoe!!!
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a)Correta
b)Guardar sigilo sobre assunto da repartição;
c)Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
d)Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
e)Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
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Lei 8.112/90resposda correta, letra "a"Art. 116 São deveres do servidor:V- atender com presteza:c) às requisições para defesa da Fazenda Pública.Motivo pelo qual as outra estão erradas:b)guardar sigilo sobre assunto da repartição.c)representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.d)cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.e)exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
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Gente, o costume de resolver questão de letra de lei da FCC, fez com que vocês não percebessem que uma das alternativas (que não a do gabarito) está correta também.
Vejam:
O inciso XII realmente diz "representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder"
Logo, a alternativa c) "representar em relação à legalidade ou exercício regular da função" certamente está correta. O servidor deve sim representar em relação à legalidade ou exercício regular da função, ou seja, caso ele presencie ou tome conhecimento de situações contrárias à legalidade ou exerccíio regular da função tais como omissão ou abuso de poder, ele deve representar.
A FCC faz com que os aprovados em concuros públicos promovidos por ela tornem-se burros com viseira que não consegue enxergar um palmo ao seu lado.
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Concordo, Gustavo, também marquei a alternativa C partindo desse mesmo ponto de vista. Se considerarmos dessa forma mais abrangente do que a pura letra da lei, essa questão teria 2 alternativas corretas.
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Não concordo com o Gustavo Dadalto e a Thaise pois deve-se representar contra ILEGALIDADE (algo que contrarie um dispositivo literal da Lei), senão tudo que o servidor fizer (exercicio regular da função) vai ter que representar? Logo, vai viver representando e não trabalhando...
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Gabarito Letra A) Art.116 inciso V alinea c)
A alternativa C, encontra-se errada Lei 8.112 Art.116 inciso XII representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder
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Não concordo com os colegas abaixo, veementemente! Pois ninguém representa em relação à legalidade, mas em relação a "não" legalidade ou a ilegalidade! Trata-se de formação de palavras, em que o prefixo "i" tem o significado de "não"! Esta questão, a pessoa leiga poderia resolver sem saber a matéria, apenas eliminando o que é totalmente incoerente!
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concordo com o Gustavo Dadalto
a opção C traz duas interpretações.
representar à ilegalidade abrange TBM representar contra ela, assim como abre interpretação para representar a favor.
opção mal formulada
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Lei n.º 8.112/1990: “atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; e
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública”.