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ID
2999311
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preconiza os benefícios eventuais como direitos sociais legalmente assegurados à população brasileira.


Assinale a alternativa correta sobre os benefícios eventuais:

Alternativas
Comentários
  • LEI 12.435, 6 DE JULHO DE 2011

    RESPOSTA CERTA. E Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

    MOTIVO DA LETRA A ESTAR ERRADA

    § 1º A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

  • a) O valor destinado aos benefícios eventuais será definido exclusivamente pelos municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

    ERRADO! A CONCESSÃO E O VALOR SÃO DEFINIDOS POR ESTADOS, MUNICIPIOS E DF.

     

    b) Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social propor, na medida das disponibilidades orçamentárias dos municípios, o valor a ser destinado aos benefícios eventuais destinado apenas para situações de calamidade pública.

    ALTERNATIVA TODA ERRADA! CABE AO CNAS / DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS DAS 3 ESFERAS E NÃO É DESTINO APENAS A CALAMIDADE PUBLICA, MAS TAMBEM A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, NASCIMENTO, MORTE.

     

    c) Entende-se por benefícios eventuais aqueles que visem à melhoria de vida da população de forma sistemática e processual cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social.

    ESTE CONCEITO É SE SERVIÇOS (SOCIOASSISTENCIAIS) E NÃO É DE FORMA SISTEMÁTICA, MAS COMPLEMENTAR.

     

    d) Os benefícios eventuais compreendem prestações de serviços integrados e sistemáticos com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para incentivar e melhorar a vida dos usuários da política de assistência social.

    O CONCEITO É DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS AÇÕES INTEGRADAS E COMPLEMENTARES!

     

    e) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos sujeitos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade púbica.