Questão 2999533

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Concórdia

De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre as Resoluções.

• A. A Resolução rejeitada em votação única poderá ser aprovada pelo Presidente da Câmara e, após, sancionada pelo Prefeito.
• B. A Resolução aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação, será promulgada pelo Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores.
• C. O projeto de resolução terá uma única votação, e, sendo aprovado, será promulgada a Resolução pelo Presidente.
• D. As matérias de competência exclusiva da Câmara que produzam efeitos externos, não dependendo de sanção do Prefeito, serão regulamentadas por meio de Resoluções.
• E. O projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria político – administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, cuja sanção depende do Prefeito.

Gabarito: C