Questão 2999539

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

É correto afirmar de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do município de Concórdia.

• A. A responsabilidade civil decorrente de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros não pode passar da pessoa do servidor público.
• B. Configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço por mais de trinta dias, durante o período de um ano.
• C. É direito do servidor, estável ou efetivo, o usufruto remunerado de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos.
• D. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, dar-se-á com perda total da remuneração.
• E. O pedido de reconsideração e os recursos interpostos contra decisões administrativas deverão ser recebidos com efeito suspensivo.

Gabarito: D