Questão 2999596

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento (Estatuto da Criança e do Adolescente).

No trabalho com esses adolescentes, ao elaborar um estudo social, o assistente social deve considerar:

I. o estabelecimento de medidas de controle e fiscalização do adolescente pelos outros técnicos;

II. a execução de um plano de trabalho durante a permanência do adolescente na instituição;

III. o caráter pedagógico e ressocializador da pena.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

• A. somente I;
• B. somente II;
• C. somente I e II;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• o erro da alternativa III estaria em dizer do caráter ressocializador da pena ? no caso em questão como se trata de adolescente seria MSE (MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS)? Alguém sabe informar ?

• Exatamente, Thaís. Se estivesse "o caráter pedagógico e ressocializador da medida" a assertiva estaria correta, mas como ela traz "pena" então está em desacordo com o referido dispositivo, já que o adolescente, como sabemos, não cumpre pena, mas é submetido a uma medida socioeducativa.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: B

• Adolescente não cumpre pena mas medida socioeducativa. Criança não cumpre medida socioeducativa mas medida protetiva.

• Não existe PENA em se tratando de responsabilização por ato infracional. O termo correto é Medidas Socioeducativas.