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ID
2999602
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à violência contra a criança e o adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A

    o assistente social deve abster-se de registrar em prontuário os relatos de maus-tratos, a fim de manter o sigilo profissional e evitar constrangimentos para a criança ou adolescente;

    B

    mediante a suspeita de abuso sexual, o assistente social deverá informar o caso imediatamente a um Conselho Tutelar, omitindo o fato da família, pois o abuso pode ter se originado lá;

    C

    a caracterização da existência de negligência em relação à criança ou ao adolescente necessita dos critérios de cronicidade e omissão;

    D

    em situações de exploração sexual de crianças e adolescentes, o assistente social deve limitar-se a informar ao Ministério Público a existência dessa prática;

    E

    crianças e adolescentes em conflito com a lei estão impedidos do convívio familiar até que o ato delituoso seja julgado.

  • Lei 8069

    Título II

    Das Medidas de Proteção

    Capítulo I

    Disposições Gerais

    Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta.

  • "Dois critérios são necessários para caracterizar a negligência: a cronicidade (deve-se observar a ocorrência reiterada e contínua de algum indicador para determinar um caso como negligência) e a omissão (um responsável deve ter deixado de satisfazer alguma necessidade da criança)."

    Fonte: https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/maustratos_sbp.pdf

  • Acredito que o termo correto da A seria evitar. O prontuário é o meio pelo qual há a socialização das informações entre uma equipe. Não mencionar a situação de maus-tratos é se omitir no dever de proteger aquelas vítimas de violência sexual dentro de um contexto de cuidado. Deve-se portanto sumarizar/indicar para o correto manejo da situação em prejuízo de detalhar a situação culminando em mais um violação de direito e revitimização.