Questão 300007

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.

Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:

• A. não autorizam às partes estipular contratos atípicos.
• B. são identificáveis apenas nas relações de consumo.
• C. autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
• D. devem ser observados na conclusão e execução do contrato.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé

• a) não autorizam às partes estipular contratos atípicos.

  Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código

   

  b) são identificáveis apenas nas relações de consumo.

  Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

   

  c) autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

  Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

   

  d) devem ser observados na conclusão e execução do contrato

  Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

• Boa-fé objetiva: “treuundglauben” e “bona fides” romana. Não esquecer que a bona tem boa-fé objetiva.

  Abraços

• qual erro da C?