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De acordo com Celso Antônio Bandeira de Melo, os cargos públicos são "as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criados por lei [...]".
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Gabarito: C
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GABARITO: C
LEI 8.112/90:
Art. 3º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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LETRA C CORRETA
LEI 8.112
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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A questão versa sobre os tipos de
vínculos com a Administração Pública.
A função pública retrata o exercício
de atividades de competência da Administração, em nome desta e de acordo com as
suas finalidades, ou seja, para atender ao interesse público. Ocorre que para o
desempenho da função pública, pode ser atribuído a uma pessoa um cargo público.
Assim, um servidor temporário,
por exemplo, exerce função pública, mas não ocupa um cargo público!
Art. 3°, da Lei n° 8.112: Cargo
público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os
cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com
denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em
caráter efetivo ou em comissão.
A questão retirou o enunciado do
conceito de cargo público trazido pelo jurista a Celso Antônio Bandeira
de Mello "são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a
serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação
própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito Público e criadas por
lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em
que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme ser trate de
serviços de uma ou de outras destas casas".
Posto isso, cargo público
é o conjunto de atribuições e responsabilidades regulamentadas na organização
administrativa do Estado. Deve ser criado por lei e com número certo.
Resposta correta: C (cargo público)