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a) a gravação que não interessar à prova será inutilizada, incontinenti=sem demora, por determinação da autoridade policial (decisão judicial), durante o inquérito policial. ERRADA
L9296/96Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
b) o juiz, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, decidirá sobre o pedido de interceptação de comunicações telefônicas. CORRETA
Art.3º § 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
c) a interceptação de comunicações telefônicas não será admitida, em qualquer hipótese, quando não for possível a indicação e a qualificação dos investigados. ERRADA
Art. 2°Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
d) a interceptação de comunicações telefônicas não poderá ser requerida pelo Ministério Público no curso das investigações policiais. ERRADA
Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
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LEI 9296/96
ART. 4º - O PEDIDO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA CONTERÁ A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SUA REALIZAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL, COM INDICAÇÃO DOS MEIOS A SEREM EMPREGADOS.
(...)
§ 2º - O JUIZ, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, DECIDIRÁ SOBRE O PEDIDO.
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MP pode, sim, pleitear a interceptação
Abraços
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a) Errado. O entendimento é que somente deve-se juntar aos autos as partes que interessem à ação penal , contudo o advogado da parte poderá solicitar a integralidade do audio
B) Correto
C) Errado. Não há tal requisito .
D) Errado. Não existe tal vedação
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D) a interceptação de comunicações telefônicas não poderá ser requerida pelo Ministério Público no curso das investigações policiais.
MP - pode requerer ao juiz - durante- investigação e instrução processual;
Autoridade Policial - pode requerer ao juiz - durante - só investigação.
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GABARITO - B
Atualizando...
Interceptação - 9.296/96 - Requisitos
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Captação ambiental - Requisitos
I - a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes;
II - houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
Bons estudos!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.296/96 dispõe sobre interceptação telefônica.
A- Incorreta - A gravação também pode ser inutilizada após o inquérito. Art. 9º da Lei 9.296/96: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada".
B– Correta - É o que dispõe a Lei 9.296/96 em seu art. 4º, § 2°: "O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido".
C- Incorreta - Se houver manifesta impossibilidade de indicação, devidamente justificada, possível a interceptação. Art. 2º, parágrafo único, Lei 9.296/96: "Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada".
D- Incorreta - A interceptação pode ser requerida no curso das investigações policiais. Art. 3º, Lei 9.296/96: "A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento: I - da autoridade policial, na investigação criminal; II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.