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ID
3002461
Banca
FCC
Órgão
SEMEF Manaus - AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 28/11/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 5 computadores. Em 17/12/2018, 3 computadores foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 6.000,00. O restante dos computadores adquiridos foi entregue pelo fornecedor em 16/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 28/11/2018 foi liquidada. Em 30/01/2019, foi pago o valor de R$ 10.000,00 referente ao empenho emitido em 28/11/2018. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2018, o valor de, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Liquidação no valor de R$ 6.000,00 - 17/12/2018 - como essa despesa foi liquidada dentro do exercício financeiro, foi inscrita em restos a pagar processados, que é a despesa empenhada e liquidada.

    Liquidação no valor de R$ 4.000,00 - 16/01/2019 - essa despesa foi inscrita em restos a pagar não processados, pois não foi nem liquidada nem paga no exercício em que foi empenhada.

     

    L4.320/64, art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

  • Despesas apenas empenhadas: RPÑP

    Despesas empenhadas e pagas: RPP

  • Empenhada e liquidada = RPP, Empenhada e ñ liquidada = RPNP

  • 28/11- EMPENHO - 10.000-- DESPESA ORÇAMENTARIA EXERC CORRENTE

    17/12- LIQUIDAÇÃO- 6.000-- RP. PROCESSADOS E TRASFERIDOS PARA EXERCICIO SEGUITE COMO INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

    16/01- LIQUIDAÇÃO- 4.000-- RP- NÃO PROCESSADOS E TRASFERIDOS PARA EXERCICIO SEGUITE COMO INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

    30/01- PAGAMENTO- 10.000-- DISPÊNDIOS

    GAB- C

  • Essa questão versa sobre despesa pública, mais especificamente sobre Restos a Pagar.

    Primeiramente, vamos relembrar a definição de Restos a Pagar.

    Restos a Pagar, ou Resíduos Passivos, as despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do exercício.

    Além disso, há dois tipos de Restos a Pagar:

    - Restos a Pagar Processados (RPP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.

    - Restos a Pagar Não Processados (RPNP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício e que NÃO percorreram a fase de liquidação (ou seja, despesas a liquidar ou em liquidação).

    Agora vamos analisar a situação descrita na questão. Note que a despesa foi empenhada em 2018 no valor de R$ 10.000,00, tendo sido paga apenas em 2019. Logo estamos tratando aqui de uma despesa inscrita em Restos a Pagar.

    Note também que parte da despesa, R$ 6.000,00, foi liquidada em 2018, o que implica que esse montante foi inscrito em Restos a Pagar Processados. Por outro lado, os R$ 4.000,00 remanescentes foram liquidados apenas em 2019, portanto, esse valor foi inscrito em Restos a Pagar não Processados.

    Por fim, note que essas informações são compatíveis apenas com a alternativa C, que é a alternativa correta.


    Gabarito do Professor: Letra C.