Questão 300265

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

NÃO se enquadra no conceito de agente público:

• A. a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público.
• B. o militar.
• C. o jurado.
• D. o servidor público.

Gabarito: A

Comentários

• Agente público é todo aquele que representa o Estado em qualquer função própria do Poder Público. Seja um estagiário de repartição, seja servidor, ou até mesários em eleições.
  
  Cabe ressaltar que COLABORAÇÃO é diferente de:
  
  Concessão: licitação/ato vinculado.
  Autorização: ato discricionário e precário.
  Permissão: ato discricionário e precário.
  
  Portanto, empresa privada concessionária NÃO "colabora" com o Poder Público.
  
  Não confundir também com as OSCIPS. Organização Social não colabora com o poder público. As organizações sociais apenas realizam tarefas na titularidade e execução por conta própria (pessoas jurídicas de direito privado), que deveriam ser do Estado.
  
  Vamos passar!
• UMA DÚVIDA.
  
  O MILITAR SERIA QUAL TIPO DE AGENTE PÚBLICO?
  
  NÃO CONSIGO ENQUADRÁ-LO EM NENHUMA DAS CLASSIFICAÇÕES POSSÍVEIS.
  
  OBRIGADO PELA AJUDA.
  
  BONS ESTUDOS A TODOS.
• Os agentes militares também podem ser enquadrados como: agentes administrativos.
• O militar entra no conceito amplo de agente público. Este, por sua vez, divide-se em duas grandes categorias de agentes públicos:1) os servidores públicos civis lato sensu (empregados publicos, agentes de colaboração, servidor estatutário, temporários) e os militares .

• O conceito de funcionário público é muito amplo

  Abraços