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A) Esse ônus recai sobre o requerente, e não sobre à Fazenda Pública.
B) Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (...)
C) Ar. 534, § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 (10%) não se aplica à Fazenda Pública.
D) Art 535, § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Gabarito B.
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correta letra B, embora na prática é praxe a execução invertida.
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No cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, conforme o artigo 534, CPC, o dever de apresentar o demonstrativo é do exequente.
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GABARITO: B
A) ERRADA
B) CORRETA.
Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo
C)ERRADA.
Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
D)Art 535, § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
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Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:
I - o nome completo e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do exequente
II - o índice de correção monetária adotado
III - os juros aplicados e as respectivas taxas
IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados
V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso
VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
Alternativa A) A lei processual dispõe, ainda, em seu art. 524, que o requerimento de cumprimento de sentença de pagar quantia certa deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: "I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível". Conforme se nota, a lei determina que o demonstrativo de cálculo seja apresentado pelo exequente e não pelo executado. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Vide comentário sobre a alternativa A. Afirmativa correta.
Alternativa C) Essa regra é aplicável ao cumprimento de sentença em geral, mas não ao proposto contra a Fazenda Pública, senão vejamos: (1) Sobre o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa: "Art. 523, CPC/15. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento"; (2) Sobre o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: "Art. 534, §2º, CPC/15. A multa prevista no §1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Em sentido diverso, dispõe o art. 535, §4º, I, do CPC/15: "Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra B.
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a) art. 534, caput
b) art. 534, caput (gabarito)
c) art. 534, § 2º
d) art. 535, § 4º