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GABARITO: LETRA A
Letra a – certo
CDC, Art. 38 - O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
Letra b – errado
CDC, Art. 34 - O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Letra c – errado
CDC, Art. 32 - Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Letra d – errado
CDC, Art. 36, Parágrafo único - O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
COMENTÁRIO EXTRAÍDO DA AULA DO PROFESSOR RICARDO GOMES DO PONTO DOS CONCURSOS
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segue um exemplo da resp. solidária do art. 34 do CDCD, caso eu q eu tinha duvida:
“A solidariedade passiva, também pode ser verificada entre a agência apelante e a empresa aérea, Transbrasil, a qual, por motivo de encerramento de suas atividades deixou de prestar os serviços de transporte aéreo contratado. É cediço que a solidariedade não se presume, conforme preceitua o art. 265 do novo CC, mas neste caso advém da lei, art. 34 e parágrafo único do art. 7º do CDC. Ora, a apelante, na condição de intermediadora da prestação do serviço, deveria, ao menos ter respaldos fáticos que consubstanciassem as vendas de passagens aéreas daquela companhia. Assim, se a apelante intermediava a compra de passagens com a companhia aérea citada é porque apostava na sua idoneidade e na sua completa aptidão em cumprir as obrigações que assumia, obtendo, ainda, de alguma forma vantagens com tal intermediação. O consumidor é que, ao contrário, não pode ficar aos dissabores das empresas quanto à reparação de eventuais danos sofridos pelo inadimplemento dos serviços contratados, podendo, desta feita reivindicar tanto da empresa aérea quanto da agência de viagem, ou das duas, os valores que verteu para o fornecimento de serviços que não lhe foram prestados.”
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A questão trata da oferta e da
publicidade.
A) o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação
publicitária cabe a quem as patrocina.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 38. O ônus da prova da
veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as
patrocina.
O ônus da prova da veracidade e correção da
informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos
de seus prepostos ou representantes autônomos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 34. O fornecedor do produto
ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou
representantes autônomos.
O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente
responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Incorreta letra “B”.
C) os
fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de
reposição até seis meses após a fabricação ou a importação do produto.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 32. Os
fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de
reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Os
fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de
reposição enquanto não cessar a fabricação ou a importação do produto.
Incorreta
letra “C”.
D) O
fornecedor, na publicidade de seus produtos, não tem o dever de manter, em seu
poder, para informação de interessados, os dados fáticos que dão sustentação à
mensagem.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 36. Parágrafo único. O
fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder,
para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e
científicos que dão sustentação à mensagem.
O
fornecedor, na publicidade de seus produtos, tem o dever de manter, em
seu poder, para informação de interessados, os dados fáticos que dão
sustentação à mensagem.
Incorreta
letra “D”.
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
b) ERRADO: Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
c) ERRADO: Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
d) ERRADO: Art. 36, Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.