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GABARITO: LETRA D
===> DECRETO 7234 DE 19 DE JULHO DE 2010.
===> Art. 8 As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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A questão requer conhecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de julho de 2010. Em conformidade com o “Art. 7º”, os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A, B, C, e E – Incorretas. As despesas com a assistência estudantil prevista no PNAES não correm por conta de dotações orçamentárias da Seguridade Social, da Presidência da República, mas por conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior.
D – Correta. De acordo com o “Art. 8º”, do PNAES, as despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
Gabarito: D
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A questão requer conhecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de julho de 2010. Em conformidade com o “Art. 7º”, os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A, B, C, e E – Incorretas. As despesas com a assistência estudantil prevista no PNAES não correm por conta de dotações orçamentárias da Seguridade Social, da Presidência da República, mas por conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior.
D – Correta. De acordo com o “Art. 8º”, do PNAES, as despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
Gabarito: D