Questão 300598

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEMAD-ARACAJU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.

O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade, tais como a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas consorciadas, a transferência do direito de construir e as zonas especiais de interesse social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Afirmativa correta.
  Dispõe sobre os instrumentos em geral da política urbana o art. 4º do Estatuto da Cidade.
  Para responder à questão verificar incisoV- instrumentos jurídicos e políticos:
  f) instituição de zonas especiais de interesse social; n)outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;o) transferência do direito de construir; p) operações urbanas consorciadas.
  Sendo o plano diretor o principal instrumento de desenvolvimento e expansão da cidade, os demais instrumetnos previstos no Estatuto da Cidade também deverão estar regulamentados no Plano Diretor, pois, sem previsão nesse instrumento,não há aplicabilidade.
  

•  

  
  CERTO. Justificativa: Lei 10.257, Art. 4º, inciso V, alíneas “f”, “n”, “o” e “p”. Tratam-se dos institutos jurídicos e políticos que servem como instrumentos da Política Urbana.
  Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
  [...]
  V – institutos jurídicos e políticos:
  [...]
  f) instituição de zonas especiais de interesse social;
  n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
  o) transferência do direito de construir;
  p) operações urbanas consorciadas;
   
  
  
   

• Art. 42.O plano diretor deverá conter no mínimo:
  

  ...

  II – disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei; 
  

  Art. 25- Direito de Preempção;

  sArt. 28 e 29- Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de uso do solo;

  Art. 32- Operações Urbanas Consorciadas;

  Art. 35- Transferência do Direito de Construir;

  
  

  
  

• Gab. Certo

  Tentei fazer um mnemônico, se tiver algum erro gramatical, foi de propósito para a memorização. Acredito ser mais fácil decorar os outros instrumentos do que este rs

  V – institutos jurídicos e políticos:

  SERVIDOR ADM, REFEM DE LEI

  OPERA o TOMBAMENTO do PARCELAMENTO CON ASSIS , OU TRANSFIRA!

  USU LIMITE PRÉ da INSTITUIÇÃO para REGULARIZAÇÃO DESSA SUPER CONTA

  ...

  ...

  SERVIDor ADM, (servidão adm)

  REFEm (Referendo popular e plebiscito)

  DE (Demarcação urbanística para fins de regularização fundiária)

  LEi, (Legitimação de posse

  ...

  OPERA (Operações urbanas consorciadas)

  o TOMBAMENTO (tombamento)

  do

  PARCELAMENTO (Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

  CON (Concessão)

  ASSIS (Assistência técnica e jurídica)

  OU (Outorga onerosa do direito de construir)

  TRANSFira (Transferência do direito de construir)

  ...

  USU (Usucapião especial de imóvel urbano

  LIMITe (limitações administrativas)

  PRE (Preempção)

  da

  INSTITUIÇÃO (instituição de unidades de conservação + instituição de zonas especiais de interesse social)

  para

  REGULARIZAÇÃO (Regularização fundiária)

  DESsa (desapropriação)

  SUPER (Superfície)

  CONta (concessão de uso especial para fins de moradia)