Questão Q1002377

Assinale a opção que indica um dos objetivos das medidas socioeducativas.

Alternativas

A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando sua reparação.

Possibilitar o atendimento aos indivíduos e às famílias e potencializar estratégias para a inclusão social do adolescente infrator.

O tratamento do adolescente e de sua família, a fim de conscientizá-los das normas de convivência em sociedade.

Padronizar procedimentos a partir de um fluxo de informações em comum para o atendimento dos adolescentes.

Desenvolver ações para a capacitação dos adolescentes por meio do aprendizado de uma profissão.

Comentários

GABARITO: LETRA A

§ 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no ECA têm por objetivos:
I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;
II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e
III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

REFERÊNCIA: SINASE (LEI 12594, 18 DE JANEIRO DE 2012) ===> www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
LEI Nº 12.594/2012
Art. 1º, §2º – ...
I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: A

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