Questão 3008104

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI - devem ser fornecidos aos empregados pelas empresas sempre que necessário.

No que se refere aos EPI’s, assinale a afirmativa correta.

• A. O fornecimento dos EPI’s deve ocorrer na implantação das medidas de proteção coletiva.
• B. O fornecimento dos EPI’s substitui as medidas de proteção coletiva.
• C. Os EPI’s importados podem ser utilizados sem restrições.
• D. O uso dos EPI’s é obrigatório somente para emergências.
• E. As empresas não podem produzir seus EPI’s.

Gabarito: A

Comentários

• 6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

  b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

  c) para atender a situações de emergência.

• A empresa pode produzir seu próprio EPI desde que:

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

• Eliminei a alternativa E, pois a parte final fala "das decisões dos tribunais superiores e súmulas vinculantes". Súmulas vinculantes, somente o STF poderá editar. Essa última parte, levou-me a entender a edição de súmulas vinculantes pelos demais tribunais superiores, por isso descartei a assertiva.

• Fontes materiais são criadoras e fontes formais são reveladoras?