Capítulo 5 – Política social no Brasil contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo
Os anos 1990 até os dias de hoje têm sido de contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas de 1988, num contexto em que foram derruídas até mesmo aquelas condições políticas por meio da expansão do desemprego e da violência.
1. A contra-reforma neoliberal e a política social
As reformas estavam orientadas para o mercado, com ênfase especial nas privatizações e na previdência social, e, acima de tudo, desprezando as conquistas de 1988. O principal documento orientador dessa projeção foi o Plano Diretor da Reforma do Estado, amplamente afinado com as reformulações de Bresser Pereira.
Nos anos 1990 houve o desmonte e a destruição numa espécie de reformatação do Estado brasileiro para a adaptação passiva à lógica do capital. Revelou-se a natureza pragmática, imediatista, submissa e antipopular das classes dominantes brasileiras. Procuravam justificar a direção da “reforma” como necessária e irreversível.
Quanto à privatização brasileira, houve a entrega de parcela significativa do patrimônio público ao capital estrangeiro, bem como a não obrigatoriedade das empresas privatizadas de comprarem insumos no Brasil, o que levou ao desmonte de parcela do parque industrial nacional e uma enorme remessa de dinheiro para o exterior, ao desemprego e ao desequilíbrio da balança comercial.
Outro aspecto foi o Programa de Publicização, que se expressou na criação das agências executivas e das organizações sociais, bem como da regulamentação do terceiro setor para a execução de políticas públicas. Essa ação se combinou ao serviço voluntário, o qual desprofissionalizava a intervenção nessas áreas, remetendo-as ao mundo da solidariedade, da realização do bem comum pelos indivíduos, através de um trabalho voluntário não-remunerado.
Outro elemento foi a separação entre formulação e execução das políticas, de modo que o núcleo duro do Estado as reformularia, a partir da sua capacidade técnica, e as agências autônomas as implementariam. As formulações de política social foram capturadas por uma lógica de adaptação ao novo contexto. Daí decorre o trinômio do neoliberalismo para as políticas sociais – privatização, focalização/seletividade e descentralização –, o qual tendeu a se expandir através do “Programa de Publicização”.