Questão 3008344

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados devem elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. As empresas com até 100 (cem) empregados ficam desobrigadas de indicar médico coordenador.
• B. As empresas contratantes de mão de obra prestadora de serviços devem informar à empresa contratada dos riscos existentes.
• C. As empresas com mais de 5 (cinco) empregados e até 10 (dez) empregados, são obrigadas a indicar médico coordenador.
• D. As empresas contratantes de mão de obra prestadora de serviços são responsáveis pelo PCMSO.
• E. As empresas com mais 100 (cem) empregados são obrigadas a indicar médico coordenador somente quando suas condições representarem risco grave aos trabalhadores.

Gabarito: B

Comentários

• NR 7 - PCMSO

  Item 7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

• A-C-E (ERRADAS):

  7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados. (Alterado pela Portaria SSST n.o 8, de 05 de maio de 1996)

  7.3.1.1.1 As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinqüenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva. (Alterado pela Portaria SSST n.o 8, de 05 de maio de 1996)

  7.3.1.1.2 As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. (Alterado pela Portaria SSST n.o 8, de 05 de maio de 1996)

  7.3.1.1.3 Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 e subitens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

• Letra B

  7.3 DAS RESPONSABILIDADES 

   

  7.3.1 Compete ao empregador: 

  c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;  

  D esta errada, quem é responsavel é o medico, o empregador só indica.

• GAB: LETRA B

  7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.