Questão 3008356

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua gestão cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores.

Compete a essa comissão

• A. coordenar a execução da PNSST e do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
• B. atuar junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que as propostas orçamentárias de saúde sejam aprovadas.
• C. acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST.
• D. elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da PNSST.
• E. propor campanhas sobre Saúde e Segurança no Trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• X -Compete à CTSST:

  a)acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST, em processo de melhoria contínua ;

  b)estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST;

  c)elaborar, acompanhar e rever periodicamente o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho;

  d)definir e implantar formas de divulgação da PNSST e do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, dando publicidade aos avanços e resultados obtidos; e

  e)articular a rede de informações sobre SST.

  XI -A gestão executiva da Política será conduzida por Comitê Executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social; e

  Decreto: 7602

• QUESTÃO DESATUALIZADA RECENTEMENTE 30 DE JULHO DE 2019 PELO DECRETO

  DECRETO 9944

  INFORMAÇÃO ATUALIZADÍSSIMA

• AGORA NÃO TEM MAIS ESSA DE GESTÃO PARTICIPATIVA, EXECUTIVA... REVOGARAM TUDO ISSO

  AGORA é

  A Comissão Tripartite Paritária Permanente, órgão colegiado de natureza consultiva, é  composto de forma tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

• Alguém me tira uma dúvida: o decreto foi alterado dia 30/7, se a publicação do edital foi no início de julho, eles podem cobrar a alteração ou vão cobrar como era antes?

• Decreto 9944

   Art. 3º Compete ao Conselho Nacional do Trabalho:

       I - propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho;

       II - estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos;

       III - promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho;

       IV - propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista, de competência do Ministério da Economia, com base em informações conjunturais e prospectivas das situações política, econômica e social do País;

       V - propor estudos e analisar instrumentos legislativos e normas complementares que visem a aperfeiçoar as condições e as relações de trabalho; e

       VI - pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos, na sua área de competência.