O CADERNO de ENCARGOS:
é um DOCUMENTO DESCRITIVO;
OBRIGATÓRIO;
contém as descrições e especificações que dizen respeito ao PLANEJAMENTO e DESENVOLVIMENTO das atividades que envolvem todos os setores;
CRITÉRIOS e CONDIÇÕES de EXECUÇÃO;
FISCALIZAÇÃO / CONTROLE;
EM RESUMO:
SERVE PARA PADRONIZAR a forma de apresentação das atividades que serão desenvolvidas:
PROJETOS
MEMORIAIS DESCRITIVOS
ORÇAMENTOS
CRONOGRAMAS e DOCUMENTOS VARIADOS.
Para responder à
essa questão, vamos consultar a Lei n° 8.666/1993, que regulamenta o art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências. Vamos analisar os itens
individualmente:
Item A – Incorreto. A proposta é um documento que faz
parte da etapa do Edital, que veremos a seguir, no item C.
Item B – Incorreto. O contrato é instrumento de
Direito Público ou Privado, e destina-se à ajustar o objeto de contrato, o
modo, a forma, o tempo, o preço e outras prestações, de acordo com a ABNT NBR
12219/1992.
Item C – Incorreto. A lei n° 8.666/1993, que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
em sua Seção IV, art. 40, expressa, de forma resumida, que o edital é um
documento que fixa condições para a participação dos licitantes e à futura
contratação, e deverá conter: objeto da licitação; prazos e condições para
assinatura do contrato; condições de pagamento; dentre outras informações e ainda,
seus anexos, com o projeto básico/e ou executivo; orçamento estimado;
especificações; etc.
Item D – Correto. A ABNT NBR 12219/1992, que
regulamenta a Elaboração de caderno de encargos para execução de edificações e
define Caderno de encargos como “conjunto de discriminações técnicas,
critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação,
execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras". Portanto, essa é a alternativa
correta.
Item E – Incorreto. O Memorial Descritivo é um documento
que faz parte da etapa de projeto, que contem especificações da obra projetada
e faz parte integrante e complementar do contrato.
GABARITO: Alternativa D.