Questão 300859

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

No que se refere à remuneração e ao salário, julgue os itens
a seguir.

Na falta de expressa estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, ao mesmo empregador, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 460 da CLT - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
  
  Ver também a súmula 6 do TST
• Penso que essa assertiva está errada, pois o salário supletivo só seria igual ao do empregado que na MESMA EMPRESA (não ao mesmo empregador) fizer serviço equivalente, pois o empregador pode ter diversas empresas (estabelecimentos comerciais) em lugares diferentes e se, mutatis mutandis, a equiparação salarial seria indevida quando o empregado e o paradigma laboram em municípios distintos para o mesmo empregador (súmula 6 do TST), da mesma forma aquele que prestar serviço equivalente, mas em outro município, também não teria direito ao salário isonômico.
  Logo, entendo que a assertiva merecia recurso.
• QUESTÃO POLÊMICA!SÚMULA 6,TST-...X- o conceito de "mesma localidade" de que trata o art 461,CLT,refere-se ,em princípio,ao mesmo município,ou a municípios distintos que comprovadamente, pertençam a mesma região metropolitana.(ex-O.J. 252-inserida em 13-3-2002)

• Conforme já apontado abaixo, a questão é transcrição literal do art. 460, CLT:

  Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

  E de acordo com Valentim Carrion, o referido artigo "trata-se de meio de arbitrar a remuneração devida e não de equiparação". (CARRION, Valentim. Comentários à CLT. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p.325.) 

• CERTO.
  
  

  CLT, Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.