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Código Civil
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
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Viciados em tóxicos continuam dependendo de um processo de interdição relativa, com sentença judicial, para que sua incapacidade seja reconhecida.
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Gabarito
Alternativa B
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GABARITO:B
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
DAS PESSOAS NATURAIS
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; [GABARITO] (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
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Alternativa B
Código Civil:
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
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Thiago F. Garcia respondeu a uma dúvida minha. Então é necessário o pronunciamento judicial...
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B
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
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Cabe recurso, porque não está falando que ele é considerado viciado por decisão judicial, logo só assim seria relativamente incapaz
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GABARITO - LETRA B
CÓDIGO CIVIL
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;)(Ébrio habitual é aquele que consome habitualmente e em excesso bebida alcoólica tornando-se um vício e os viciados em tóxico)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.(É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio)
OBS: Na questão Rogério é dependente químico, sendo assim > II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
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O sujeito descrito na questão é plenamente capaz.
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MACETE:"O 17 BEBEU,NÃO DISSE NADA,E VOLTOU PARA CASA"
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A pergunta que não quer calar, virou moda os MACONHEIROS, conseguirem liminar para plantação de MACONHA em casa, sob alegação de tratar-se DE USO TERAPEUTICO (MEDICINAL) Nesse caso ele e considerado simplesmente DOENTE, ou RELATIVAMENTE INCAPAZ conforme preceitua o Art. 4º ,II C/C ou um traficante com autorização de plantio?
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O sujeito é RELATIVAMENTE INCAPAZ e deve ser ASSISTIDO por alguém que lhe dê uma bela surra de cinta.
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Pródigo. É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio. Por esse motivo, os pródigos são considerados relativamente incapazes e, portanto, podem ser interditados judicialmente.
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GABARITO: B
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
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os viciados em tóxicos são relstivamente incapazes quando o vício prova falta de discernimento
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Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
Incapacidade relativa - é aquela onde a pessoa pode praticar atos da vida civil, desde que devidamente assistida por quem a represente de direito, podendo o ato ser anulável se desrespeitada esta norma.
*Absolutamente incapaz → deve ser representado → se não for, o ato é nulo.
*Relativamente capaz → deve ver assistido → se não for, o ato é anulável.
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Basta chamar o cara de viciado e, automaticamente, ele perde a capacidade plena?
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Penso que para ele ser considerado relativamente incapaz, o fato de ele ser "viciados em tóxicos" deveria restar provado, em juízo. o mero vício, não declarado judicialmente, não retira a capacidade. Confesso que fiquei na dúvida.
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GABS LETRA B
Rogerinho Very Crazy
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O gabarito correto seria plenamente capaz, já que o enunciado não diz que ele foi interditado judicialmente.
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Marcar tóxico no 4°
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Marcos, 29 anos, apresenta um quadro de bipolaridade controlado. Nessa situação, o Direito lhe confere PLENA CAPACIDADE.
Evandro atravessava uma avenida movimentada quando um ônibus em alta velocidade não respeitou o sinal de pedestre e chocou-se contra ele. Após cinco dias de internação, o médico comunicou à família de que o acidentado ficará, provavelmente, em estado de coma permanente, apesar do funcionamento da sua atividade cerebral.
Em razão disto, os pais de Evandro optam por transferi-lo para a casa deles, adaptando instalações para que seja possível mantê-lo ligado aos aparelhos que lhe mantém a vida.
Segundo o Código Civil, Evandro é considerado = RELATIVAMENTE INCAPAZ. CORRE PRESCRIÇÃO
Ricardo, maior de 16 anos, não consegue, por causa permanente, exprimir sua vontade. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo
é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas CONTRA ELE CORRE A PRESCRIÇÃO.
INCAPACIDADE ABSOLUTA = APENAS MENORES DE 16 ANOS NÃO CORRE PRESCRIÇÃO
Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, agora
é considerado absolutamente incapaz apenas aquele menor de 16 anos (menores
impúberes).
ATENÇÃO: INCAPACIDADE RELATIVA - São ASSISTIDOS
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, NÃO PUDEREM exprimir sua vontade são RELATIVAMENTE incapaz
Cuidado! A embriaguez e o vício em tóxico são considerados causas de incapacidade RELATIVA quando reduzem o discernimento.
Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é: relativamente incapaz em relação A TODAS AS SITUAÇÕES INDICADAS.
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Gabarito B -
Conforme art. 4º do Código Civil, "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
Rogério, por ser viciado em tóxico, possui capacidade relativa.
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Gabarito letra "B"
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
- Ele se encaixaria no pródigo se fosse gastador
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conforme o art. 4 são relativamente incapaz o viciado em tóxico (substâncias que produzem efeitods)
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Pior que a banca cespe!
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Achei que precisava de decisão judicial, e os processos de interdição da justiça servem pra que mesmo ? Só o cara usar droga e fugir do centro de reabilitação que já é relativamente incapaz ?
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Colegas, o enunciado pergunta a qualificação de Rogério para o CÓDIGO CIVIL. Por isso a alternativa correta é a letra B.
Abraço.
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Povo viaja de mais...respondam sem viajar na maionese! Usem a ''viajem'' na parte de Língua Portuguesa kkkkk
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LETRA B.
Absolutamente incapazes:
Relativamente incapazes:
- maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
- ébrios habituais;
- viciados em tóxicos; (caso da questão)
- aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; Ex.: coma.
- os pródigos.
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e eu achando que ia fugir do peguinha da banca...
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Lembrando que o pródigo é aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva, gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio. Por esse motivo, os pródigos são considerados relativamente incapazes e, portanto, podem ser interditados judicialmente.
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Eu achava que pródigo era quem sumia de casa. Associei com o filho pródigo da Bíblia qndo foi embora. Bom saber que não erro mais.
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RESOLUÇÃO:
O vício em drogas também acarreta a incapacidade relativa da pessoa natural. Confira:
CC, Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
Resposta: B