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Código Civil
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
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Então veja: a emancipação pode se dar:
1 - Pelos pais, se há consentimento de ambos, por instrumento público;
2 - Pelo juiz, se não houver consenso ou se houver apenas um dos pais;
3 - Pelo juiz, se não houver nenhum dos pais e nesse caso o tutor deve ser ouvido..
Entre outros casos previstos no artigo 5º, CC/2002.
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Do meu humilde ponto de vista, não teríamos duas respostas?
Claro, a letra C vai direto ao pé da letra da lei.
Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
Mas também a letra E de acordo com o enunciado da questão está correta, uma vez que não poderá ser realizada extrajudicialmente.
Se outros colegas tiverem algo acrescentar seria ótimo!
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Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
(...)
Pela interpretação literal do inciso I, a letra E estaria correta também, não? Não há nenhuma previsão de possibilidade de concessão de emancipação pelo tutor.
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Alguém poderia me ajudar a entender porque a alternativa E está incorreta. Pelo que entendi, de fato ela NÃO pode ser emancipada extrajudicialmente pelo tutor.
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Se os pais não estiverem mais vivos, não poderá haver emancipação extrajudicial, só podendo haver emancipação judicial, o q torna o item E errado, como assim demostrado dúvida pelos colegas.
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Tanto questionamento sobre a questão que foi anulado por ter duas alternativas corretas. C e E
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EMANCIPAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CONCESSÃO DE AMBOS OS PAIS
OU
CONCESSÃO DE APENAS UM DOS PAIS (NA FALTA DO OUTRO)
EMANCIPAÇÃO JUDICIAL
DISCORDÂNCIA ENTRE OS PAIS
OU
NA FALTA DOS DOIS PAIS
Art. 5º, parágrafo único, I, CC - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
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Não há um gabarito correto, a questão foi anulada por conter duas alternativas corretas conforme enunciado da questão.
A pessoa de dezesseis anos, quando emancipada, torna-se agente capaz, conforme elenca o art. 5º, parágrafo único, Inc. I, do Código Civil que diz: “Cessará, para os menores, a incapacidade:”. “I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;”. Consagrando a letra C como correta até então. No entanto, seguindo a interpretação do artigo e inciso, Maria também não poderia ser emancipada extrajudicialmente, dado a atual situação de Júlio sendo tutor legal, contemplando a alternativa E também como correta ao caso.
ALTERNATIVAS CORRETAS: C e E
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Apesar da Duvida entre C e E, eu ficaria com a letra C, por parecer um pouco mais consistente!