-
( V ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( F ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios. Resp.: DETRAN
( F ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito). Resp.: JARI
;)
-
Art. 7º(...)
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
Art. 22º Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
Art. 16º. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.
"quanto maior a batalha, maior a glória."
-
fgv otimas questões. gab C
-
( V ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( F ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios. Resp.: DETRAN
( F ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito). Resp.: JARI
-
Questão claramente querendo pegar quem "decorou" a função do ministério de vinculação ao SNT. CTB considera o Ministério da Infraestrutura (Lei 14.071/2020) como o "coordenador máximo do sistema", porém em seu art. 7º, inciso I estabelece que o CONTRAN é o coordenador do sistema.
-
O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
O Conselho Nacional de Trânsito é órgão componente do SNT, sendo o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. O CONTRAN tem sede sede no Distrito Federal e compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran. Assertiva correta.
O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é medida administrativa que será adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas pelo CTB e dentro de sua circunscrição. Portanto, a segunda assertiva está incorreta.
A JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - são órgãos colegiados que funcionam junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário e que são responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Logo, assertiva incorreta.
Desta forma, a sequência correta é V - F - F
Gabarito da questão - Alternativa C
-
Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
-
QUESTÃO DESATUALIZADA !
-
Nomes do CONTRAN
(CONTRAN) Coordenador do sistema nacional de trânsito
(CONTRAN) Órgão máximo consultor e normativo do SNT
(CONTRAN) Conselho nacional de trânsito